STF suspende julgamento sobre a isenção de contribuição previdenciária para servidores públicos incapacitados.

Supremo reconhece a existência de racismo estrutural no Brasil, mas afasta o reconhecimento do estado de coisas ...

6ª Turma acolheu recurso do MPRS e disse que presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados ...

TJ-DF condenou um supermercado ao pagamento de indenização a consumidor que teve seu veículo furtado no estacionamento do ...

STF valida norma prevista na Reforma da Previdência que limitou a aposentadoria integral por doença grave, contagiosa ou ...

STF proclama decisão e fixa tese sobre multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

TST manteve decisão que afastou a obrigação de um shopping fornecer creche para os filhos das empregadas das lojas ...

Grupo educacional sem fins lucrativos pediu recuperação judicial em 2020 e vem cumprindo plano aprovado por credores.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17/12), o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais ...

Decretação indiscriminada do segredo de justiça representa grave distorção dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ...

Para o TJ-SP, não cabe vício de iniciativa em lei municipal que efetiva direitos sociais, quando aprovada pelo Legislativo ...

O menor perdeu a visão completa de um olho e parcialmente a do outro; TJ-CE diz que responsabilidade do estado é objetiva ...